Termos de uso

1. O que é o ClubeJá

O ClubeJá é um software oferecido pela internet para lojas criarem e administrarem um programa de fidelidade por pontos ("clube"). Quem cria uma conta para a sua loja é o "Assinante". Os clientes da loja que participam do clube são os "Clientes finais". Ao criar a conta, o Assinante aceita estes termos e a Política de Privacidade. O aceite é registrado com data, hora e versão.

2. Conta e acesso

• O Assinante informa dados verdadeiros e mantém a senha em sigilo.
• O Assinante responde pelos usuários que cria na sua equipe e por tudo o que é lançado no clube.
• Cada clube tem um endereço próprio (subdomínio). Endereços ofensivos, enganosos ou que usem marca de terceiros podem ser alterados ou removidos.

3. Teste grátis, planos e pagamento

• Teste grátis: a conta nova tem tudo liberado por 10 dias ou até 30 clientes cadastrados, o que vier primeiro, sem cobrança e sem cadastro de cartão.
• Fim do teste: se o Assinante não contratar, nada é cobrado. O painel continua disponível (lançamentos, resgates, relatórios e exportação) para os clientes já cadastrados; apenas o cadastro de novos clientes, pelo balcão ou pelo QR code, fica pausado até a contratação.
• Planos e preços, nos valores exibidos no site no momento da contratação:
  • ClubeJá Essencial: R$ 79,90 por mês ou R$ 718,80 por ano (R$ 59,90 por mês, pago de uma vez). Até 1.000 clientes e 4 usuários (dono + 3).
  • ClubeJá Pro: R$ 149,90 por mês ou R$ 1.438,80 por ano (R$ 119,90 por mês, pago de uma vez). Até 5.000 clientes e 10 usuários. Acima disso, sob consulta.
• Preço de fundador: as 40 primeiras contas criadas na plataforma têm o ClubeJá Essencial por R$ 49,90 por mês ou R$ 478,80 por ano. A condição fica registrada na conta no momento do cadastro e vale para sempre, inclusive se a assinatura for cancelada e contratada de novo; não vale para o plano Pro nem se transfere para outra conta.
• Limites do plano: ao atingir o número máximo de clientes do plano, o cadastro de novos clientes fica pausado e o painel continua funcionando. O Assinante pode passar para o plano superior pelo painel enquanto a assinatura estiver ativa: na assinatura mensal a mudança vale na hora, com a cobrança ajustada a partir da próxima fatura; na assinatura anual, como o ano já está pago, a mudança passa a valer na renovação (antes disso, sob consulta). A troca para o plano inferior só é possível se a quantidade de clientes couber nele. O limite de usuários vale para a criação de novos acessos da equipe.
• Renovação automática: a assinatura se renova ao fim de cada período e é cobrada pela empresa de pagamentos parceira (Pix, boleto ou cartão), até o Assinante cancelar.
• Fatura vencida: passados 5 dias do vencimento sem pagamento, o cadastro de novos clientes fica pausado até a regularização. O painel continua disponível.
• Módulo WhatsApp: mensagens automáticas e campanhas pela API oficial do WhatsApp, contratadas à parte, com disponibilidade a ser anunciada. Tabela prevista: R$ 59,90 por mês com 500 mensagens automáticas incluídas (saldo, pontos ganhos, lembrete de prêmio e aniversário); mensagem automática adicional a R$ 0,15; mensagem de campanha ou promoção a R$ 0,59 (R$ 0,49 acima de 1.000 no mês). Os valores podem ser ajustados antes da abertura da contratação e acompanham a tabela da Meta; as condições finais são informadas antes de contratar.
• Reajustes de preço são avisados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte. O preço de fundador não é reajustado.

4. Direito de arrependimento e cancelamento

• Arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): cancelando pelo painel em até 7 dias depois do primeiro pagamento de cada contratação, o valor pago é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso pago termina na hora. O estorno é processado pela equipe do ClubeJá em até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir do cancelamento; o prazo para o valor aparecer na conta ou na fatura depende do meio de pagamento e da instituição do Assinante. Se o teste grátis ainda estiver valendo, os dias que faltam continuam valendo.
• Depois desse prazo, o Assinante pode cancelar a qualquer momento pelo painel, sem multa e sem precisar falar com ninguém.
• Depois do prazo de arrependimento: ao cancelar, o acesso continua até o fim do período já pago (mês, na assinatura mensal; ano, na assinatura anual), sem reembolso proporcional, e não há cobrança seguinte.
• Guarda dos dados: a conta que ficar sem assinatura vigente e sem uso (nenhum cliente cadastrado nem lançamento de pontos) por 90 dias é excluída ou anonimizada automaticamente, com aviso por e-mail 7 dias antes. Até lá, o Assinante pode reativar a assinatura ou exportar sua base. Registros fiscais de pagamento são guardados pelo prazo legal.

5. Uso adequado e responsabilidades do Assinante

• É proibido usar o ClubeJá para atividades ilegais ou enganosas, ou para enviar comunicações a quem não autorizou.
• Perante os Clientes finais: o Assinante é o responsável pelas regras que acrescentar ao clube, pela entrega das recompensas e pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Isso inclui avisar com antecedência mudanças nas regras ou o fim do programa.
• Sorteios: o clube é um programa de pontos e não pode ser usado para sorteios, vale-brindes ou concursos sem a autorização exigida pela Lei nº 5.768/1971.
• É proibido tentar acessar dados de outras lojas, burlar limites do plano ou sobrecarregar o serviço.

6. Dados dos clientes da loja (LGPD)

Em relação aos dados dos Clientes finais, o Assinante é o controlador e o ClubeJá é o operador (Lei nº 13.709/2018).

• Cadastro pelo QR code: o próprio cliente aceita o regulamento do clube antes de criar o cartão.
• Cadastro no balcão: o Assinante e sua equipe só cadastram quem autorizou, informando como o clube funciona. O painel exige essa confirmação e registra data, hora e o usuário que fez o cadastro.
• Regulamento: cada clube tem um regulamento público gerado pela plataforma. O Assinante responde pelas condições que acrescentar.
• Saída do cliente: o Cliente final pode sair do clube e apagar seus dados pessoais pelo próprio cartão digital, a qualquer momento.
• Ofertas: só podem ser enviadas a quem autorizou, e o cliente pode desistir pelo cartão.

7. Contrato de operação de dados

Como operador, o ClubeJá se compromete a:

• tratar os dados dos Clientes finais só para prestar o serviço, conforme as configurações e instruções do Assinante e estes termos;
• manter medidas de segurança: conexão criptografada, senhas com hash, isolamento de dados por loja, controle de acesso por função, backups diários e revisões de segurança;
• usar apenas os sub-operadores necessários ao serviço:
  • infraestrutura de hospedagem no Brasil;
  • Cloudflare, para rede e proteção;
  • empresa de pagamentos, para a cobrança do Assinante;
  • provedor de e-mail transacional;
  todos com obrigações de confidencialidade;
• avisar o Assinante sobre incidente de segurança que possa afetar seus dados em até 48 horas depois de tomar conhecimento, com as informações necessárias para ele avaliar a comunicação à ANPD e aos titulares;
• ajudar o Assinante a atender pedidos dos titulares: exportação da base, correção e exclusão pelo painel;
• excluir ou anonimizar os dados ao fim do contrato, nos prazos da seção 4, salvo guarda exigida por lei;
• garantir que apenas pessoas autorizadas e sob dever de sigilo acessem os dados.

8. Acesso de suporte

Para resolver chamados e falhas técnicas, a equipe do ClubeJá pode acessar o painel da loja com um link temporário de uso único, sem precisar da senha do Assinante. Todo acesso de suporte fica registrado. A equipe não altera dados sem pedido do Assinante, salvo para corrigir falhas do serviço.

9. Registros de acesso

Conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o ClubeJá guarda os registros de acesso à aplicação (endereço IP, data e hora) por 6 meses, em ambiente controlado. Eles só são fornecidos mediante ordem judicial ou quando a lei exigir.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas fora do nosso controle. O ClubeJá não responde por lucros cessantes ou danos indiretos. Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Assinante nos últimos 12 meses.

11. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca e os textos do ClubeJá pertencem aos seus titulares. A marca, o logo e os dados da loja continuam do Assinante, que autoriza o ClubeJá a exibi-los no clube dele e no cartaz gerado pela plataforma.

12. Conta ClubeJá para clientes ("Meus cartões")

• O Cliente final pode criar, de graça, uma conta no ClubeJá para ver num só lugar os cartões dos clubes de que participa. A conta é opcional: o cartão de cada loja funciona sem ela. Ao criar a conta, o cliente aceita estes termos e a Política de Privacidade, e o aceite é registrado com data, hora e versão.
• Um cartão entra na conta de dois jeitos: quando o e-mail da conta, depois de confirmado, é o mesmo cadastrado na loja; ou quando o cliente abre o link do próprio cartão e toca em "Guardar na conta".
• Pontos, recompensas e regras de cada clube são definidos e cumpridos pela loja, conforme o regulamento dela. O ClubeJá mostra essas informações, mas não responde pela troca de pontos.
• O cliente mantém a senha em sigilo e pode tirar um cartão da conta ou excluir a conta a qualquer momento, em "Minha conta". A conta pode ser suspensa em caso de uso indevido, como tentar acessar o cartão de outra pessoa.
• Para o Assinante: ao usar o ClubeJá, a loja autoriza que o cartão de cada cliente (saldo, histórico e recompensas) apareça na conta ClubeJá desse cliente, quando ele fizer o vínculo. É o próprio titular vendo os seus dados (art. 18, II, da LGPD). A loja não vê a conta do cliente nem de quais outros clubes ele participa.

13. Alterações, comunicações e foro

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. As comunicações são feitas pelo e-mail cadastrado. Aplica-se a lei brasileira, e fica eleito o foro do domicílio do Assinante. Dúvidas: [email protected].